Questões de Concurso Para sefaz-se

Foram encontradas 120 questões

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Q1900098 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem
Alternativas
Q1900097 Direito Constitucional
Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem 
Alternativas
Q1900096 Direito Constitucional
Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União incluem a
Alternativas
Q1900095 Direito Constitucional
Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre matéria relativa a  
Alternativas
Q1900094 Direito Constitucional
De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorrente para legislar sobre
Alternativas
Respostas
96: E
97: C
98: C
99: E
100: D