Questões de Concurso Para trt - 17ª região (es)

De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa

De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu deduzir novas alegações depois da contestação

Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alegou a incompetência relativa do juízo da execução bem como que o exequente pleiteava quantia superior à resultante da sentença. Contudo, deixou de declarar o valor que reputava correto e de apresentar demonstrativo discriminado do seu cálculo. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil e considerando que não era possível ao juiz verificar o excesso de execução de ofício, a impugnação deverá ser

De acordo com a sua lei de regência, o mandado de segurança não pode ser concedido quando impetrado contra

Em matéria de responsabilidade civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem