Questões de Concurso Para câmara de aparecida d' oeste - sp

Foram encontradas 98 questões

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Q1099183 Português
Qual alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente?
Alternativas
Q1099167 Direito Tributário
Analise as afirmativas sobre a Natureza jurídica do direito tributário:
I- Em determinadas áreas do direito, a discussão a respeito da sua natureza, pública ou privada, parece ainda ser foco de grandes discussões. Como, por exemplo, a natureza jurídica do direito do trabalho, ou do processo civil. II- Como maior meio de angariação de recursos ao Estado, a tributação transcende quaisquer interesses individuais. Portanto, o direito tributário é de direito público. III- É importante destacar que o direito previdenciário pode ser também entendido como uma ramificação do direito administrativo. Isso porque estuda diretamente as relações entre o poder público e seus administrados, especialmente no que diz respeito à tributação. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1099164 Direito Constitucional
Normas Constitucionais de Eficácia Limitada:
I- são aquelas que independem da emissão de uma normatividade futura; II- apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, pois somente incidem totalmente após normatividade ulterior que lhes dê aplicabilidade III- o legislador ordinário, integrando-lhes a eficácia, mediante lei ordinária, dá-lhes a capacidade de execução em termos de regulamentação daqueles interesses visados pelo constituinte. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
58: C
59: D
60: X