A Administração pretende contratar o serviço de consultoria para a estruturação de um projeto de concessão, o que pretende realizar por meio de uma licitação
na modalidade concorrência. O gestor público responsável pela condução do processo possui uma série de
questionamentos e procura a assessoria jurídica para a
obtenção de melhores esclarecimentos sobre o modo de
solucioná-los.
Com base na situação e a respeito das licitações, assinale a alternativa correta.
Suponha que um órgão da Administração não possua a
capacidade de estimar, com precisão, no começo de um
determinado ano, a sua necessidade de um certo produto
e decida realizar uma licitação com vistas à criação de
uma ata de registro de preços.
Acerca do assunto e considerando a situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
O pregão consiste em modalidade de licitação bastante
utilizada na prática da Administração Pública brasileira, o
que acontece em grande medida em função dos benefícios advindos de alguns instrumentos próprios previstos
na Lei no
10.520/02. O domínio sobre a forma de instrução dos processos de pregão, nessa linha, é essencial
para o bom desempenho das atribuições dos agentes
que trabalham com processos licitatórios.
Acerca da fase interna do pregão, assinale a alternativa
correta.
Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia
01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às
regras de trânsito em uma estrada da cidade às 19 horas
quando seu veículo se chocou com um animal de grande
porte que estava no meio da pista. Em decorrência do
acidente, Mário ficou tetraplégico.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que