Questões de Concurso Para core-to
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O Ministério Público poderá solicitar ao Judiciário a indisponibilidade de bens do agente público que obteve enriquecimento ilícito, mesmo antes de sua condenação.
A pessoa que não seja agente público, mas induza o servidor público ao cometimento de ato de improbidade está sujeita às disposições da Lei n.º 8.429/1992.
Os agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa perderão a função pública e terão seus direitos políticos cassados por prazo indeterminado.
Acerca de ética, de função pública e de ética no Setor Público, julgue o item.
O Código de Ética do Servidor Público possui caráter
orientador, e não impositivo, o que impossibilita a
punição do servidor público que o desrespeitar.
Acerca de ética, de função pública e de ética no Setor Público, julgue o item.
O Estado, ao realizar seus atos com moralidade e ética,
conquista a credibilidade da sociedade e afasta o Estado
autoritário.