Panaceia pretende celebrar com seu empregador, a Casa de Eventos Pecado Capital, acordo para porem fim ao contrato de
trabalho que dura 9 meses. O último salário de Panaceia é de R$ 3.000,00, e a mesma possui na conta vinculada do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o valor de R$ 1.200,00. Com base no contido na Consolidação das Leis do Trabalho, a
empregada poderá levantar o valor
Modesto é empregado no Frigorífico Desossa Geral exercendo a função de embalador, mesma função ocupada por Prisco, o qual
percebe salário 20% superior a Modesto. Pretendendo receber a mesma remuneração de Prisco, Modesto estuda a possibilidade
de reclamar judicialmente. Para ter sucesso na demanda, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, além da
identidade de funções e igualdade de produtividade e perfeição técnica, não pode haver entre os empregados diferença de tempo
Tales é empregado da empresa Turbo Entregas Rápidas, prestando serviços de entregador, utilizando sua motocicleta. Percebe,
além do salário fixo de R$ 2.000,00, gratificação de função de R$ 400,00 por mês e prêmio-incentivo de R$ 200,00. Nessa
situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Tales
Após a concessão de uma licença em favor de determinado particular, a Administração Pública constatou que o interessado não
preenchia integralmente os requisitos legais necessários para tanto. Considerando a natureza do vício identificado e,
independentemente do tempo decorrido entre a constatação do mesmo e a concessão da licença, a descrição fática indica se
tratar de hipótese de