Questões de Concurso Para pge-ma

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Q1838986 Direito Empresarial (Comercial)
A data da resolução da sociedade será
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Q1838985 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado
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Q1838984 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na apelação
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Q1838983 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas a seguir sobre a reconvenção.
I. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. II. O réu não pode propor reconvenção se não oferecer contestação. III. A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento da reconvenção. IV. A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro ou pelo réu em litisconsórcio com terceiro. V. Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
É correto o que se afirma APENAS em
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Q1838982 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será
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Respostas
36: D
37: C
38: E
39: C
40: A