Questões de Concurso Para core-pr
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Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Para efeitos da Lei n.º 12.527/2011, considera‐se como
informação o dado, processado ou não, que possa ser
utilizado para produção e transmissão de conhecimento,
contido em qualquer meio, suporte ou formato.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O serviço de consulta e fornecimento da informação
deve ser gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução
de documentos pelo órgão ou pela entidade pública
consultada, situação em que poderá ser cobrado,
exclusivamente, o valor necessário ao ressarcimento do
custo dos serviços e dos materiais utilizados.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Qualquer interessado pode apresentar pedido de
acesso a informações aos órgãos e às entidades da
Administração Pública Federal, sendo opcional a
identificação do requerente e a especificação da
informação requerida.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
As informações ou os documentos que versem sobre
condutas que impliquem violação dos direitos humanos
praticada por agentes públicos ou a mando de
autoridades públicas devem ser objeto de restrição de
acesso.
Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público para os concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU. Editora Jus Podivm, 2018. p. 13.
Com relação à ética no Setor Público, julgue o item.
O servidor público deve atentar‐se para não agir de modo negligente, bem como deve evitar omitir ou falsear a verdade.
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