Questões de Concurso Para câmara de foz do iguaçu - pr

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Q2047341 Direito Tributário
Assinale o tributo que NÃO está submetido ao princípio da anterioridade do exercício financeiro, de acordo com o expressamente previsto no artigo 150, §1º, da Constituição Federal.
Alternativas
Q2047340 Direito Tributário
De acordo com o entendimento jurisprudencial pátrio ou de determinação legal, é exceção ao Princípio da Legalidade Tributária:
Alternativas
Q2047339 Direito Tributário
A controvérsia sobre a classificação dos tributos em espécies fez com que surgissem quatro principais teorias, que são: bipartite, tripartite, pentapartida e quadripartida. Dentre essas correntes, o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5º, adota a: 
Alternativas
Q2047338 Direito Administrativo
Com base na doutrina e na jurisprudência pátria sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2047337 Direito Administrativo
A respeito do Poder de Polícia, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
26: D
27: C
28: A
29: B
30: D