Questões de Concurso Para prefeitura de nova olinda - ce

Foi somente a partir da Constituição Federal de 1988 que a assistência social ganha um estatuto mais sólido de direito, sendo incluída no tripé da seguridade social. Como fruto de uma batalha, a assistência social é regulamentada com a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, o que possibilitou que essa temática fosse reconhecida como um direito e, não mais, como um favor! Posteriormente, como um outro avanço, temos a Política Nacional de Assistência Social – PNAS de 2004, que inaugura a proposta do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que cria o CRAS e toda a estrutura, organizando a política de assistência em proteções e seguranças. Sobre tal estrutura pode-se AFIRMAR que:

Marque a opção que corresponde a descrição a seguir. “Órgão Público Estatal, localizado em área de vulnerabilidade social, funcionando como porta de entrada da Proteção Social Básica. Atua na referência das famílias atendidas, superando a dimensão quantitativa dos atendimentos para uma abordagem qualitativa e marcada pela territorialidade das questões sociais”.

“Trata das condições para a extensão e universalização da proteção social aos brasileiros através da política de assistência social e para a organização, responsabilidade e funcionamento de seus serviços e benefícios nas três instâncias de gestão governamental.” (PNAS, 2004). Sobre tal política podemos AFIRMAR que:

Ainda sobre o PAIF pode-se AFIRMAR que:

Segundo o PAIF, a BUSCA PRO-ATIVA é caracterizada por: