Questões de Concurso Para mpu

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Q339933 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa é formada pelo conjunto de obrigações do Tesouro Nacional perante terceiros, desde que regularmente constituídas, formalizadas e reconhecidas.
Alternativas
Q339932 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.
O produto da arrecadação de uma única receita orçamentária pode ser subdividido em mais de uma fonte de recursos.
Alternativas
Q339931 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.
O estágio do recolhimento de uma receita pública corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro, efetuada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Alternativas
Q339930 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.
O cancelamento de restos a pagar e o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que o evento ocorreu.
Alternativas
Q339929 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.
No atual ordenamento legal, o decreto de programação orçamentária e financeira não pode ser elaborado sem a definição das necessidades de financiamento do governo central.
Alternativas
Q339928 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.
Em caráter excepcional e mediante decreto do presidente da República, o exercício financeiro para a administração pública pode ser diferente do ano civil.
Alternativas
Q339927 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinado montante de créditos orçamentários tenha sido transferido de um ministério para outro, mas verificou- se depois a necessidade de anulação do crédito. Nesse caso, o ato de anulação cabe exclusivamente ao ministério que concedeu originalmente a transferência.
Alternativas
Q339926 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.
Se um órgão federal tiver parte de seu orçamento bloqueado em virtude da limitação de empenho decorrente de insuficiência de receita, ele só poderá dispor desses recursos no caso de restabelecimento da receita originalmente prevista.
Alternativas
Q339925 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
A LDO é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e limitações de empenho para os entes da Federação.
Alternativas
Q339924 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
A LDO deve conter as metas fiscais para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, mas deve também incluir, obrigatoriamente, avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Alternativas
Q339923 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
Entre outras determinações, a LDO estabelece limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Alternativas
Q339922 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
Os valores correspondentes ao pagamento de precatórios judiciais não devem ser incluídos no anexo de riscos fiscais, mesmo que se refiram ao exercício de que trata a LDO.
Alternativas
Q339921 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.
Uma das exceções ao princípio da exclusividade é a autorização para contratação de operações de crédito, desde que se trate de antecipação da receita orçamentária.
Alternativas
Q339920 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.
Embora a não afetação da receita constitua um dos princípios orçamentários, há várias exceções a essa regra previstas na legislação em vigor.
Alternativas
Q339919 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.
O princípio orçamentário da especificação ou especialização não está explicitado no texto da CF.
Alternativas
Q339918 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.
O excesso de arrecadação, quando ocorrer, deve ser incorporado ao orçamento por meio de créditos adicionais, em respeito ao princípio orçamentário do equilíbrio.
Alternativas
Q339917 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.
As propostas dos órgãos setoriais somente devem ser enviadas à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) quando os valores da programação estiverem de acordo com os limites orçamentários estabelecidos.
Alternativas
Q339916 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.
As unidades orçamentárias, na elaboração de suas propostas, devem discriminar a prioridade de gastos por tipo de detalhamento orçamentário compatível com as ações orçamentárias, mas as fontes de recursos para tais despesas devem ser indicadas somente pelo órgão central de planejamento.
Alternativas
Q339915 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.
Na proposta orçamentária, o detalhamento para as despesas com precatórios e com a parcela da dívida contratual é feito diretamente pelos órgãos setoriais de planejamento.
Alternativas
Q339914 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.
Os valores referentes ao pagamento de parcelas da dívida contratual externa devem constar da proposta orçamentária do órgão responsável pelo contrato, em ação orçamentária própria.
Alternativas
Respostas
3821: E
3822: C
3823: E
3824: E
3825: C
3826: E
3827: C
3828: E
3829: E
3830: C
3831: E
3832: C
3833: E
3834: C
3835: C
3836: C
3837: C
3838: E
3839: E
3840: E