Questões de Concurso Para sjdh- pe
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Nessa situação hipotética, o juiz responsável pelo julgamento do referido indivíduo deveria
Nessa situação hipotética, os agentes devem ser punidos por
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito constitucional descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Forense, 2017.
O princípio institucional da defensoria pública abordado no texto é o princípio da