Questões de Concurso Para trt - 21ª região (rn)
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oficial e da língua escrita padrão.
RESOLVE
DESIGNAR, João de Sousa Dias para compor COMISSÃO que efetuará estudos de fotografias e após, apresentará Projeto de AFIXAÇÃO de fotos presidenciais para integrar o espaço da Galeria dos Presidentes.
oficial e da língua escrita padrão.
No que se refere às ideias, à organização, bem como aos aspectos
gramaticais do texto acima, julgue os itens de 1 a 11.
I - Para a solução dos conflitos coletivos, as partes envolvidas podem recorrer à arbitragem, expressamente autorizada pela legislação brasileira para essa hipótese;
II - De acordo com a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, é constitucional a atual exigência do comum acordo para o ajuizamento de dissídios coletivos perante a Justiça do Trabalho;
III - A verificação do comum acordo, também de harmonia com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, pode ser expressada formalmente pelas partes, ou pode ser verificada de forma tácita, esta última consistente no seu silêncio durante a tramitação do processo;
IV - Na decisão do dissídio coletivo, a Justiça do Trabalho não está obrigada a observar as disposições convencionadas anterioremente, mas deve respeitar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho;
V - Em caso de greve, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, desde que provocado, de forma fundamentada, por pessoas e organizações (governamentais ou não) prejudicadas.