Questões de Concurso Para cincatarina

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Q2551459 Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:


1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

2. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2551458 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o período de avaliação e revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico de acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).
Alternativas
Q2551457 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2012).
Alternativas
Q2551456 Direito Urbanístico
Considerando somente o número de habitantes, assinale a alternativa que cita corretamente o número de habitantes de uma cidade a partir do qual é obrigatório o Plano Diretor conforme a Lei 10.257/2001.
Alternativas
Q2551455 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que cita corretamente uma Unidade de Proteção Integral, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: B
24: C
25: A