Questões de Concurso Para cau-es

princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

infraestruturas da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

serviços de transporte urbano da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Ausência de prioridade para planos, programas e projetos habitacionais dirigidos à população de menor renda, sem interação nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Emprego normal de incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura, já utilizadas e inseridas na malha urbana.

Utilização normal de terrenos de propriedade do poder público para a implantação de projetos habitacionais de interesse individual.

Inexigência de sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos implementados.

Incentivo à implementação dos diversos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia.

atendimento a fins de interesse pessoal, permitida a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, conforme autorização em lei.

subjetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

atuação dissonante dos padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

atuação conforme a lei e o direito.

divulgação oficial dos atos administrativos, incluídas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

servidores públicos da União, dos estados, do DF ou dos municípios.

integrantes de equipes de organizações não governamentais com fins lucrativos.

profissionais inscritos em programas de residência acadêmica, exclusivamente em engenharia ou em programas de extensão universitária, por meio de escritórios modelos ou escritórios públicos com atuação na área.

profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas, selecionados e contratados pela União, por estado, pelo DF ou por município, sem necessidade de credenciamento prévio.

gestores de organizações internacionais, que podem ser contratados diretamente, sem prévio credenciamento na União, nos estados, no DF ou nos municípios.

A garantia do direito a cidades sustentáveis constitui diretriz entendida como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer tão somente para as presentes gerações.

A gestão democrática constitui diretriz por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, na execução e no acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

A cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização é diretriz de atendimento ao interesse individual de cada ator político.

O planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob a sua área de influência constitui diretriz para permitir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos positivos no meio ambiente.

A ordenação e o controle do uso do solo apresentam-se como diretriz para permitir a utilização inadequada dos imóveis urbanos.