Questões de Concurso Para trt - 22ª região (pi)

quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou do terceiro, o juiz poderá requisitá-los, de ofício, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência;

são títulos executivos judiciais, nos termos do Código de Processo Civil: a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; a sentença penal condenatória; a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; a sentença arbitral, o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; a sentença estrangeira, homologada pelo STJ e o formal de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

na audiência de instrução e julgamento, as provas serão produzidas nesta ordem: o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; depois o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma da lei, e, finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu;

são impedidos de depor como testemunhas, nos termos da lei, dentre outros, o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

a alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida antes da citação do réu, desde que este concorde com o postulado.

contestação e reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, no prazo de 15 dias;

a contestação é oferecida no prazo de 15 dias e a reconvenção no prazo de 10 dias;

que as contestações de vários réus com advogados diferentes serão apresentadas no prazo comum de 15 dias;

que a exceção e a reconvenção são processadas nos autos principais;

que a reconvenção não é uma forma de defesa.

investidura;

juiz natural;

indelegabilidade;

territorialidade;

inevitabilidade;

a sentença declaratória se limita à declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica, ou a autenticidade ou falsidade de um documento, não produzindo nenhuma modificação em situações fáticas ou em relações jurídicas;

sentença constitutiva tem por escopo a constituição ou desconstituição de relações jurídicas, tem eficácia ex nunc e dispensa execução, uma vez que se efetiva por si mesma;

a sentença condenatória tem eficácia ex nunc, impõe uma obrigação a ser cumprida pelo réu e constitui o título executivo em favor do autor;

a lei exclui a possibilidade de o juiz proferir sentença condicional, exigindo que ela seja certa;

a sentença mandamental é uma espécie de sentença condenatória, por meio da qual o juiz emite ordem a ser cumprida pelo réu, como nos casos de mandado de segurança e nas ações que tenham por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

os institutos são semelhantes e equivalentes em todos os seus efeitos;

a fraude à lei consiste, essencialmente, em desviar-se da finalidade de disposição cogente, sob aparente obediência a seu teor literal;

a simulação implica em anulabilidade do ato jurídico perante os terceiros prejudicados;

a fraude à lei não implica em nulidade do ato jurídico, mas em responsabilidade civil e penal do fraudador;

a simulação inclui um propósito de fraude, mas é sempre mais grave do que a fraude à lei, do ponto de vista do ordenamento jurídico.