Questões de Concurso Para trt - 22ª região (pi)

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Q1979148 Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.


A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público e será apreciada pelo

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Q1979147 Direito Administrativo
O setor de Recursos Humanos de uma Secretaria Municipal de Educação constatou que determinado professor havia apresentado diploma falsificado para a investidura em seu cargo público, ocorrida há 8 anos. Em razão dessa situação, a Administração Pública deverá 
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Q1979146 Direito Administrativo
A Lei nº 13.460/2017 prevê os direitos do usuário dos serviços públicos e contempla medidas que o favoreçam, destacando-se nesse conjunto
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Q1979145 Direito Administrativo
Ao tratar da aplicação de sanções por improbidade, a Lei nº 8.429/1992, em sua redação vigente, dispõe que 
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Q1979144 Direito Administrativo
As chamadas Organizações Sociais (OS) são entes de colaboração com a Administração Pública e seu regime legal se caracteriza
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Respostas
351: E
352: C
353: E
354: A
355: B