Questões de Concurso Para ipe saúde

A Lei nº 12.288/2010 afirma que aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras ____ reconhecida a propriedade ___________. Ainda, para fins de política agrícola, receberão dos órgãos competentes tratamento ___________, assistência técnica e linhas de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

A Lei nº 12.288/2010 busca destinar à população negra, dentre outros pontos, a efetivação da ______________ de oportunidades. Entre algumas das ações previstas, estão os programas de ação afirmativa, que se constituirão em _____________________ destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, na(s) esfera(s) _________________, durante o processo de formação social do País.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, somente, no seguinte caso:

A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Em relação às modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
( ) Especialidade é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O Fundo de Assistência à Saúde – FAZ/RS, regido pela Lei Complementar nº 12.066/2004, aponta que as receitas para custeio do Sistema de Assistência à Saúde serão constituídas pelos seguintes recursos, EXCETO: