O Serviço Social brasileiro não pode ser analisado em si mesmo. É preciso situá-lo no contexto de relações mais amplas que
constituem a sociedade capitalista. Nesse sentido, ele enfrenta, desde o início do século XXI, os processos de globalização,
que configuram
Q1260059Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município dispõe sobre as características dos benefícios previdenciários dos
servidores públicos tanto da administração direta, quanto da administração indireta. A inscrição do servidor ao regime ocorre
Q1260058Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As condições especiais prejudiciais à saúde, bem como as que ferem a integridade física do servidor são reconhecidas pelo
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) “nos casos em que o servidor público esteja amparado por ordem concedida, em
Mandado de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal”. A comprovação e caracterização da atividade é aceita apenas quando o
exercício de atribuições do cargo público for
Q1260057Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Constituição Federal de 1988 prevê que cada ente federado possa estabelecer, por meio de lei, seu sistema próprio de previdência social. A partir de 2014 o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) reconhece o direito aos servidores de aposentadoria especial para: