Questões de Concurso Para crn - 9
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Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Consagrando, em grande parte, normas constitucionais
de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma
dimensão programática, um sentido propositivo.
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Os direitos sociais são considerados como direitos
fundamentais de terceira geração.
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de
o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo
grau de concretização de direitos sociais, pretender
reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita
à reserva do possível como justificativa apta a eximir o
Estado de responsabilidade.
Julgue o item acerca dos direitos políticos.
A improbidade administrativa pode acarretar a
suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções.
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