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Q38893

Direito Eleitoral Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38893 Direito Eleitoral

A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições,

Alternativas

o mínimo de trinta eleitores para fins de composição.

a instalação de uma só Mesa Receptora, cujos membros são nomeados pelo Juiz Eleitoral.

a indicação da respectiva Mesa Receptora pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

o máximo de quinhentos eleitores nas capitais dos Estados.

a garantia de exclusividade da seção destinada aos cegos.

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Q38891

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38891 Direito Eleitoral

Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação

Alternativas

da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.

do domicílio residencial do eleitor.

da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoral na qual se inscreveu.

da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.

do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.

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Q38889

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38889 Direito Eleitoral

Deferido o pedido de alistamento, o título de eleitor deverá ser entregue

Alternativas

ao próprio eleitor, pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, em sessão solene.

ao próprio eleitor, retendo-se o documento que instruiu o pedido de alistamento para ser arquivado juntamente com o recibo obrigatório.

a delegado de partido político a que estiver filiado o eleitor, devidamente credenciado junto à Justiça Eleitoral.

ao próprio eleitor ou a representante seu, mediante recibo, que será encaminhado para registros e final arquivamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

pelo funcionário da Justiça Eleitoral, mediante recibo, a quem o eleitor autorizar por escrito.

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Q38886

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38886 Direito Constitucional

Atenta a políticas de inserção social, a Constituição Federal expressamente prevê reserva, por lei, de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas

Alternativas

portadoras de deficiência.

de raça negra.

com mais de 40 anos de idade.

do sexo feminino.

que tenham cursado a escola pública.

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Q38885

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38885 Direito Constitucional

Os proventos da aposentadoria dos servidores públicos, abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo,

Alternativas

nunca poderão ser integrais, no caso de aposentadoria compulsória aos 70 anos.

serão sempre integrais, no caso de aposentadoria por invalidez.

serão proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente do cumprimento de outros requisitos, no caso de aposentadoria voluntária aos 60 anos, sendo mulher a servidora.

serão integrais, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, no caso de aposentadoria voluntária do servidor homem, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

serão integrais, independentemente do tempo de contribuição, no caso de aposentadoria voluntária do servidor homem, com 60 anos de idade, se tiver exercido atividades insalubres por no mínimo 5 anos antes da aposentadoria.

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Respostas

581: B

582: D

583: E

584: A

585: D

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