Considere que determinado agente penitenciário, com a
finalidade específica de beneficiar terceiro, constrangeu preso
sob sua custódia, mediante violência, a produzir prova contra si
mesmo. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei n.º
13.869, de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
e suas alterações, que:
É pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de
liberdade previstas na Lein.º 13.869, de 05 de setembro de 2019
(Lei de Abuso de Autoridade) e suas alterações:
Em relação ao acordo de leniência disciplinado pela Lei n.º
12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e suas
alterações, marque a alternativa correta:
As pessoas jurídicas
que praticarem os atos lesivos previstos na
Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e
suas alterações, em seu interesse ou benefício exclusivo ou não,
serão responsabilizadas: