Q1610874Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Apucarana/PR, a soberania popular será exercida
pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,
com igual valor para todos. Admite-se, ainda, o
exercício da soberania popular por meio de outros
instrumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa
CORRETA.
Q1610873Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A proposição em que é sugerida a manifestação
política da Câmara sobre determinado assunto,
reivindicando providências, aplaudindo,
congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio,
apelando, protestando ou repudiando é a:
A respeito das Comissões Parlamentares de
Inquérito (CPI) municipais, assinale a alternativa
INCORRETA, conforme o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Apucarana:
Conforme o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Apucarana, o órgão deliberativo e
soberano da câmara, constituído pela reunião de
vereadores em exercício, em local, forma e número
legal para deliberar, é: