Questões de Concurso Para tre-ro

São doenças de notificação compulsória, EXCETO. 

Qual a norma regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores corno empregados, do programa de prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação de saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.  

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O treinamento para a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens.

I. Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo.
II. Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho.
III. Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa.
IV. Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e medidas de prevenção.
V. Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho. 

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa podem ser propostas

Plínio ajuizou ação de recisão de contrato c.c. indenização por danos morais e materiais contra José. O feito tramitou regularmente e foi julgado procedente pelo Magistrado competente, que acolheu todos os pedidos veiculados na inicial. Interposto recurso de apelação por José a Câmara Julgadora, por maioria de votos, reforma parcialmente a sentença de primeiro grau, rejeitando o pedido de indenização por danos morais, mantendo, no mais, a sentença tal como prolatada. Plínio, inconformado, interpôs embargos infringentes, abrindo-se vista ao recorrido José para contrarrazões. Após, o relator do acórdão embargado, ao fazer o juízo de admissibilidade do recurso não admite o recurso interposto por Plínio. Contra esta decisão, Plínio, mais uma vez inconformado, poderá interpor