Questões de Concurso Para cft

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho. 

Cabe mandado de segurança contra decisão judicial denegatória de liminar em outro mandado de segurança.  

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.  

A realização de perícia sem prévio recolhimento do depósito prévio autoriza a impetração de mandado de segurança. 

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.  

A suspensão de empregado público no curso de inquérito que apure eventual falta admite mandado de segurança que busque fundamento em violação a direito líquido e certo. 

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho. 

O arbitramento judicial, de ofício, de valor à causa, na medida em que não prontamente recorrível, autoriza a impetração de mandado de segurança. 

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho. 

Por ter sua recorribilidade deslocada para o recurso ordinário, a concessão de tutela provisória em sentença não desafia a impetração de mandado de segurança no processo do trabalho.  

À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.

A diretrizes estabelecidas pela convenção, no que dizem respeito às forças de segurança, ostentarão eficácia retroativa.  

À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.

A extensão da proteção à associação sindical dada pela convenção às forças de segurança pública deve obediência à legislação nacional de cada Estado aderente. 

À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.

É vedado o estabelecimento de condições para a obtenção de personalidade jurídica por organização sindical que, na prática, importem em embaraço à sua constituição. 

À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item. 

As organizações sindicais estão sujeitas à dissolução administrativa sempre que violarem suas finalidades institucionais.

À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item. 

A constituição de organização sindical depende de prévia autorização do poder público, a fim de que se evite a sobreposição de entidades. 

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica. 

A mera alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica não preenche o requisito do desvio de finalidade para fins de desconsideração da personalidade jurídica.  

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica. 

As hipóteses ilustrativas da confusão patrimonial, para fins de desconsideração da personalidade jurídica, estão taxativamente previstas no Código Civil. 

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica. 

A confusão patrimonial, como requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, se verifica com o reiterado cumprimento de obrigações pela sociedade de obrigações do sócio, e vice-versa.

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A confusão patrimonial, como requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, se verifica com a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, ainda que cuidem de bens sem valor significante.

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica somente pode atingir sócio que haja se beneficiado, direta ou indiretamente, do aproveitamento abusivo da autonomia da personalidade. 

Quanto à tutela provisória, julgue o item.

Ainda que as tutelas provisórias em geral comportem revogação e modificação, há uma estabilidade mínima, rebus sic stantibus, que impõe ao juízo, na hipótese de ulterior modificação de sua decisão original, a fundamentação da alteração de circunstâncias que o levou a modificar sua posição anterior.  

Quanto à tutela provisória, julgue o item.

Os pedidos liminares relacionam-se com a tutela provisória de urgência cautelar, assecuratória, não com a antecipada, satisfativa.

Quanto à tutela provisória, julgue o item.

A tutela provisória de urgência antecipada, quando concedida em sentença, funda-se em cognição exauriente. 

Quanto à tutela provisória, julgue o item. 

A tutela provisória, mesmo a de evidência, quando se calçar na probabilidade do direito, se relaciona com cognição sumária, superficial. 

Quanto à tutela provisória, julgue o item. 

A extensão da cognição em sede de tutela provisória tanto pode ser plena quanto parcial.