Na extinção do crédito tributário, este deixa de existir por
algum motivo previsto na legislação. É a cessão da
possibilidade da exigência do crédito tributário. O devedor
fica liberado da obrigação tributária. Extingue o crédito
tributário
A atividade administrativa do lançamento do crédito tributário
é vinculada e obrigatória. Em certos casos, no lançamento
não se vai calcular o montante devido, pois ele já foi feito
pelo contribuinte, como ocorre no caso do lançamento
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte,
a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à
competência legislativa daquela a que tenham sido
atribuídos. Assim, o imposto de renda só pode ser de
competência legislativa
Conta contábil é a representação de cada um dos
componentes que integram o patrimônio, identificada por um
nome que transmita a ideia do que cada componente
representa, agrupando os valores relativos a todas as
movimentações ocorridas com aquele componente. São
contas representativas de investimentos e ativo imobilizado,
respectivamente:
No Balanço Patrimonial são registrados, no subgrupo dos
intangíveis, os bens incorpóreos permanentes que são ou
serão utilizados nas atividades da empresa. São intangíveis