Questões de Concurso Para prefeitura de domingos martins - es

A prerrogativa de convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado é assegurada ao Poder Legislativo pela Constituição Federal.
Tais atos que envolvem a fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo podem ser realizados

A série ISO 14000 é um conjunto de normas para a gestão ambiental de empresas. O objetivo principal dessas normas é criar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para reduzir os danos causados ao meio ambiente. Sobre a série ISO 14000 assinale a afirmativa incorreta.

A NBR 14653-1/2001 visa detalhar os procedimentos gerais da norma de avaliação de bens no que diz respeito à avaliação de recursos naturais e ambientais. O recurso ambiental é o recurso natural necessário à existência e preservação da vida. O valor econômico do recurso ambiental é estabelecido pelo somatório dos valores de uso e de existência, ou “não-uso”, de um recurso ambiental. Assim, o valor de uso de um recurso ambiental é o valor

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) são exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais. O EIA/RIMA é comum a todos os estados e regulamentado pela Resolução Conama 001/1986. De acordo com o disposto na Resolução Conama 01/1986, o Rima refletirá as conclusões do EIA e deverá conter no mínimo o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei 6.938/81. O Sisnama compreende uma rede de órgãos e instituições em âmbito federal, estadual, no Distrito Federal e municipal que desempenham papéis fundamentais na preservação do meio ambiente no Brasil; e tem a sua estrutura formada por: Órgão superior; Órgão consultivo e deliberativo; Órgão central; Órgãos executores; Órgãos seccionais e Órgãos locais. Nesse contexto, o órgão que assessora o Governo estabelecendo normas e padrões federais compatíveis com o meio ambiente, que deverão ser observados pelos Estados e Municípios, é