De acordo com o Decreto Distrital nº 42.011/2021, que
regulamentou a Lei nº 5.691/2016, que trata da prestação do
Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros
baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no
Distrito Federal (STIP/DF), assinale a alternativa correta.