Segundo a Lei Distrital nº 3.035/2002, que dispõe acerca do
Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do
Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro – RA XI, de
Candangolândia – RA XVIX, do Lago Sul – RA XVI e do
Lago Norte – RA XVIII, assinale a alternativa correta.
Uma empresa quer organizar eventos no Distrito Federal e,
para tanto, busca na legislação as normas obrigatórias a
serem observadas para que o evento ocorra. Com base na Lei
Distrital nº 5.281/2013 e no Decreto Distrital nº 35.816/2014,
assinale a alternativa correta.
Um microempreendedor pretende realizar sua atividade
econômica de prestação de serviços ambulantes em vias,
estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.
Com base nº Decreto Distrital no 39.769/2019, assinale a
alternativa correta.
Um microempreendedor individual pretende realizar
sua atividade econômica de venda de bens dentro do
transporte público do Distrito Federal. Com base na Lei
Distrital nº 6.190/2018, assinale a alternativa correta.