De acordo com a Lei nº 6.437/1977, quando identificado o
descumprimento das legislações sanitárias, as infrações
sanitárias poderão ser punidas com a penalidade de multa. No
que tange à penalidade de multa, assinale a alternativa correta.
As infrações sanitárias serão apuradas no processo
administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de
infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei
nº 6.437/1977. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Acerca da classificação de grau de risco e de acordo com o
que dispõe a Resolução CGSIM nº 62/2020 (alterada pela
Resolução CGSIM nº 66/2021), assinale a alternativa que
apresenta atividade econômica considerada, para fins de
segurança sanitária, de risco II (médio risco), também
chamado de “baixo risco B” ou risco moderado.
Segundo o disposto na Resolução CGSIM nº 62/2020
(alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021), no que se
refere à classificação de grau de risco, assinale a alternativa
correspondente a atividade econômica não sujeita ao
licenciamento sanitário.