Questões de Concurso
Para prefeitura de ibiraçu - es
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O denominado Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Em seu Art. 97, o CTN institui que “somente a lei pode estabelecer”:
I. A instituição de tributos, ou a sua extinção.
II. A majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos Arts. 21, 26, 39, 57 e 65.
III. A imunidade tributária.
IV. As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
Acerca dos atos que segundo o Código Tributário Nacional somente podem ser estabelecidos por Lei, está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) alternativa(s)
Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:
I. O depósito do seu montante integral.
II. A compensação.
III. A moratória.
IV. A remissão.
V. A prescrição e a decadência.
Estão corretas apenas as alternativas
O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:
I. Espera‐se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade.
II. Deve ser liquidado no período de até 12 meses após a data do balanço.
III.A entidade tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos 12 meses após a data do balanço.
Estão corretos os critérios
A teoria social crítica (e, com esta designação, referimo‐nos à tradição marxista) já demonstrou que a sociedade não é uma entidade de natureza intencional ou teleológica, isto é, a sociedade não tem objetivos nem finalidades; ela apenas dispõe de existência em si, puramente factual. A ação humana, seja individual, seja coletiva, tendo em sua base necessidades e interesses, implica sempre um projeto que, em poucas palavras, é uma antecipação ideal da finalidade que se pretende alcançar, com a invocação dos valores que a legitimam e a escolha dos meios para lográ‐la. Os projetos societários são projetos que apresentam uma imagem de sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores para justificá‐la e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá‐la. Em relação aos projetos societários supracitados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São, necessária e simultaneamente, projetos de classe, ainda que refratem mais ou menos fortemente determinações de outra natureza (culturais, de gênero, étnicas etc.).
( ) Nos projetos societários não há necessariamente uma dimensão política, que envolve relações de poder.
( ) Tendo em seu núcleo a marca da classe social cujos interesses essenciais respondem, os projetos societários constituem estruturas flexíveis e cambiantes.
( ) Seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade.
A sequência está correta em
Até o final da década de 70, o pensamento de autores latino‐americanos ainda orienta, ao lado da iniciante produção brasileira (particularmente divulgada pelo CBCISS), a formação e o exercício profissional no país. Situação que, aos poucos, se vai modificando com o desenvolvimento do debate e da produção intelectual do serviço social brasileiro e que resulta de desdobramentos e da explicitação de vertentes de análise que emergiram no bojo do Movimento de Reconceituação. De acordo com o contexto anterior, em relação à vertente de análise inspirada na fenomenologia, analise as afirmativas a seguir.
I. Emerge como metodologia dialógica, apropriando‐se também da visão de pessoa e comunidade de E. Mounier (1936).
II. Não é dirigida ao vivido humano, aos sujeitos em suas vivências.
III. Coloca para o serviço social a tarefa de “auxiliar na abertura do sujeito existente, singular, em relação aos outros, ao mundo de pessoas”. (Almeida, 1980)
IV. Prioriza as concepções de pessoa, diálogo e transformação social (dos sujeitos); é analisada por Netto (1994) como uma forma de reatualização do conservadorismo presente no pensamento inicial da profissão.
Estão corretas apenas as afirmativas