Questões de Concurso Para sefaz-am
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Q1917469
Direito Tributário
Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acima do que
era devido a título de ITBI à Receita Estadual, que defere seu
pedido, porém, de ofício, desconta dos valores os 4 (quatro) anos
que ele está devendo de IPVA do seu veículo.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.
Q1917468
Direito Tributário
Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir
bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a
comercialização no território nacional e busca informações sobre
as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.
Q1917467
Direito Tributário
Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na
compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos.
Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA,
assinale a afirmativa correta.
Q1917466
Direito Tributário
A sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado,
resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse
motivo, é multada pela Receita Estadual.
Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.
Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.
Q1917465
Direito Tributário
A empresa Alpha requereu na Receita Estadual a restituição de
ICMS referente aos últimos 5 anos, valores que entende terem
sido recolhidos além dos devidos, e este requerimento foi
indeferido na seara administrativa.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.
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