Questões de Concurso Para prefeitura de itapemirim - es

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis será punido com:

Conforme definido no Art. 36, da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, sendo o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não inferior a:

Eventualmente, pode haver alguma incerteza em relação a um fato relevante, cujo desfecho poderá afetar significativamente a posição patrimonial e financeira da entidade, bem como o resultado das suas operações. Nesse caso, o auditor deve emitir:

O Ministério da Saúde - MS define educação em saúde como “o processo educativo de construção de conhecimentos em saúde que visa à apropriação temática pela população [...]. Conjunto de práticas do setor que contribui para aumentar a autonomia das pessoas no seu cuidado e no debate com os profissionais e os gestores a fim de alcançar uma atenção de saúde de acordo com suas necessidades”. As práticas de educação em saúde envolvem três segmentos de atores prioritários. São eles:

Em 2005, O Conselho Federal de Psicologia – CFP, à luz dos princípios éticos previamente indicados pela Associação Americana de Psicologia –APA, revisou o Código de Ética da Profissão. A revisão priorizou os aspectos que se referem à conscientização do indivíduo sobre as consequências de sua prática, em uma esfera pessoal e coletiva. Os aspectos são os preceitos de: