Questões de Concurso para CAGEPA - PB | Qconcursos.com

Q3008931

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008931 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação a coligações de sociedades e consórcios, assinale a opção correta.

A

A falência de uma consorciada contamina o consórcio, que deve encerrar suas atividades na forma da lei.

B

Sociedade coligada é aquela de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores.

C

Sociedade de simples participação é aquela que participa, com 10% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.

D

As consorciadas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

E

Ao ser constituído para a execução de determinado empreendimento, o consórcio adquire personalidade jurídica própria.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008930

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008930 Direito Civil

No tocante a desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

A

De acordo com entendimento do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir mediante mera prova de que a pessoa jurídica não pode pagar suas obrigações, diante da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

B

A desconsideração inversa da personalidade jurídica se justifica quando o executado, pessoa física, com o intuito de fraudar a execução, transfere para seu patrimônio pessoal bens da pessoa jurídica sob seu controle direto ou indireto.

C

A confusão patrimonial caracteriza-se pelo pagamento recorrente pela sociedade de obrigações do sócio ou vice-versa, bem como a transferência de ativos/passivos sem efetivas contraprestações, exceto valores proporcionalmente insignificantes.

D

No âmbito da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a prova do desvio de finalidade da sociedade aliada à confusão patrimonial.

E

Conforme entendimento do STJ, o encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constitui motivos suficientes para a desconsideração de personalidade jurídica.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008929

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008929 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das operações de transformação e encerramento das sociedades, assinale a opção correta.

A

Em caso de cisão, seja ela parcial ou total, a sociedade cindida extingue-se.

B

O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade.

C

A dissolução de uma companhia, em caso de falência, ocorre por deliberação da assembleia geral.

D

Na liquidação judicial, o liquidante nomeado pela assembleia geral, caso o estatuto seja silente a esse respeito.

E

A incorporação e a fusão são formas de extinção de uma companhia.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008928

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008928 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante a propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.

A

As marcas notoriamente conhecidas são protegidas em todos os ramos de atuação, enquanto as marcas de alto renome registradas no Brasil são protegidas apenas em seu ramo de atuação.

B

O registro do objeto do direito industrial se destina à prova de anterioridade, enquanto o registro autoral da obra tem natureza constitutiva.

C

A vigência da patente de invenção possui prazo de vinte anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data do depósito do pedido de patente.

D

São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.

E

O chamado “período de graça” é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008927

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008927 Direito Civil

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo

A

da data da primeira assembleia geral.

B

da data do registro.

C

da publicação de sua inscrição no registro.

D

da data do conhecimento pelo interessado.

E

do início do funcionamento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008926

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008926 Direito Civil

A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre

I o fim da personalidade.
II o nome.
III a capacidade.
IV a propriedade.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e IV estão certos.

B

Apenas os itens II e III estão certos.

C

Apenas os itens I, II e III estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008925

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008925 Direito Civil

Se um terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele era insolvente e o credor o ignorava, ocorrerá

A

a assunção de dívida.

B

a cessão de crédito.

C

a compensação.

D

o pagamento com sub-rogação.

E

a novação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008924

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008924 Direito Civil

A respeito da prescrição, assinale a opção correta.

A

Desde que expressa, a renúncia à prescrição poderá se dar antes de consumada.

B

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, desde que o alegante seja o réu.

C

As pessoas jurídicas têm direito de ação contra os representantes legais que não alegarem oportunamente a prescrição.

D

A morte é causa de suspensão da prescrição contra os sucessores do falecido.

E

Desde que não haja prejuízo a terceiros, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008923

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008923 Direito Civil

Segundo as disposições do Código Civil, é anulável o negócio jurídico

A

quando for indeterminável o seu objeto.

B

se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

C

por incapacidade relativa do agente.

D

não revestido da forma prescrita em lei.

E

quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008922

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008922 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do lote

A

comunicar o Ministério Público.

B

suspender o pagamento das prestações restantes.

C

depositar o valor das prestações em juízo.

D

denunciar o loteador.

E

pedir anulação do registro.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008921

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008921 Direito Ambiental

Conforme a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, o aglomerado rural assim definido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística constitui

A

um bloco de referência.

B

um núcleo urbano.

C

uma unidade regional.

D

uma localidade de pequeno porte.

E

uma microrregião.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008920

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008920 Direito Ambiental

O Código Florestal considera como de utilidade pública

A

as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa.

B

a exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade.

C

as atividades de segurança nacional e proteção sanitária.

D

as atividades de pesquisa e extração de areia.

E

a regularização fundiária de assentamentos humanos em áreas urbanas consolidadas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008919

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008919 Direito Ambiental

Na hipótese de prescrição de receita comprovadamente errada, a responsabilidade pelos danos causados à saúde de pessoas e ao meio ambiente por ocasião da comercialização e da utilização de agrotóxicos cabe ao

A

empregador.

B

prestador de serviços.

C

registrante.

D

profissional prescritor.

E

comerciante.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008918

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008918 Direito Ambiental

Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários compete

A

ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

B

conjuntamente aos conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos.

C

à Agência Nacional de Águas.

D

aos comitês de bacia hidrográfica.

E

a quaisquer órgãos do poder público federal relacionados com a gestão de recursos hídricos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008917

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008917 Direito Ambiental

Os princípios explícitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

I a razoabilidade e a proporcionalidade.
II o direito da sociedade ao controle social.
III a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
IV a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
V proteção da saúde pública.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e V estão certos.

B

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e V estão certos.

D

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008916

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008916 Direito Ambiental

O servidor público que omitir a verdade em procedimento de licenciamento ambiental estará sujeito

A

apenas a reclusão.

B

apenas a multa.

C

apenas detenção.

D

a detenção e multa.

E

a reclusão e multa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008915

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008915 Direito Ambiental

Assinale a opção que apresenta o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

B

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

C

Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

D

Conselho de Governo

E

Conselho Nacional do Meio Ambiente

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008720

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrotécnica |

Q3008720 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à higiene do trabalho (HT), assinale a opção correta.

A

A ventilação natural é suficiente para controlar todos os riscos químicos no ambiente de trabalho.

B

A HT é uma responsabilidade compartilhada entre empregadores e trabalhadores.

C

Aos profissionais de HT cabe avaliar apenas a presença de agentes físicos e químicos.

D

Apenas grandes empresas precisam implementar programas de HT.

E

A HT é responsabilidade exclusiva do trabalhador.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008719

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrotécnica |

Q3008719 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR-12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos. Com relação à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, a NR-12

A

estabelece que todas as máquinas novas e importadas devem atender aos requisitos de segurança antes de serem colocadas em operação.

B

exige sinalização de segurança apenas em áreas onde as máquinas são operadas automaticamente.

C

permite que as proteções das máquinas sejam removidas durante a manutenção, desde que haja supervisão técnica.

D

isenta pequenas empresas da necessidade de implementar medidas de segurança em suas máquinas.

E

autoriza que máquinas antigas sejam utilizadas sem adaptações, desde que sua operação seja acompanhada de perto por um supervisor.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3008718

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrotécnica |

Q3008718 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca das doenças profissionais e das doenças do trabalho, assinale a opção correta.

A

As doenças do trabalho são aquelas adquiridas ou desencadeadas em função das condições em que o trabalho é realizado, causadas pela atividade específica.

B

As doenças profissionais e do trabalho são temas de grande relevância no campo da saúde ocupacional e possuem as mesmas características.

C

As doenças profissionais são aquelas diretamente relacionadas à atividade exercida pelo trabalhador, resultantes da exposição a fatores de risco específicos do ambiente de trabalho.

D

A legislação brasileira não estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e compensação de ambas as categorias de doenças em apreço.

E

Medidas preventivas como melhoria nas condições ergonômicas não são capazes de evitar as doenças do trabalho.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Para cagepa - pb

Foram encontradas 974 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!