Questões de Concurso Para seris-al

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte.

As condenadas que sejam mães de filhos recém-nascidos poderão amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.

Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes. 

Por ocasião do ingresso em um estabelecimento prisional, somente é autorizada revista pessoal naqueles que terão contato direto com o preso. 

Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes. 

A revista pessoal em crianças e adolescentes, para ingresso em estabelecimento prisional, deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.  

    Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.

O condenado faz jus a trabalho devidamente remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios inerentes à previdência social.

    Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.

Se ostentar boa conduta carcerária, o condenado poderá progredir para regime menos rigoroso depois de cumprir 40% da pena.