Ao visar a superação dos desafios permanentes enfrentados
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seus gestores assumiram o
compromisso público de construir o Pacto pela Saúde, divulgado
por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006,
composto pelo Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o
Pacto de Gestão. Os gestores, ao criarem o Pacto pela Vida, têm
como um de seus objetivos:
A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde
(PNIIS) tem como finalidade definir os princípios e as diretrizes a
serem observados pelas entidades públicas e privadas de saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e pelas entidades
vinculadas ao Ministério da Saúde. É um Princípio Geral da PNIIS
o/a:
A análise das determinantes sociais da saúde é fator
importante para avaliar como as condições sociais, nas quais os
indivíduos vivem, afetam positiva ou negativamente sua saúde.
Ao tentar extinguir as diferenças evitáveis, injustas ou remediáveis
entre grupos de pessoas, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem
por finalidade atingir o/a:
Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e
administrativos da gestão compartilhada doSUS, em conformidade
com a definição da política consubstanciada em planos de saúde,
aprovados pelos conselhos de saúde, é objetivo dos/das:
Ao participar da gestão pública, os cidadãos têm a
oportunidadedeinfluenciarasdecisõesadministrativas,orientando
a Administração para adotar medidas que verdadeiramente
sirvam ao interesse público. O instrumento de participação
popular feito por meio de uma reunião pública informal, no qual
os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm a oportunidade
de apresentar um tema e discuti-lo com a população, podendo
envolver a formulação de políticas públicas, a elaboração de
projetos de lei ou a realização de empreendimentos que possam
afetar a cidade, a vida das pessoas e o meio ambiente é o/a: