Em decreto presidencial, aprovou-se o
Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal.
Sobre ele, assinale a alternativa correta.
A respeito dos procedimentos a serem
observados pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, com o fim
de garantir o acesso às informações,
assinale a alternativa correta.
A Lei Federal nº 9.784/1999 estabelece
normas básicas sobre o processo
administrativo no âmbito da
Administração Federal direta e indireta,
visando, em especial, à proteção dos
direitos dos administrados e ao melhor
cumprimento dos fins da Administração.
Sobre esse diploma normativo, assinale
a alternativa correta relacionada ao tema
"processo administrativo".