Questões de Concurso Para técnico em prótese dentária

Apenas na Constituição Estadual.

Apenas na Lei Orgânica Municipal.

Nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.

Na Constituição Estadual e no Código Civil Brasileiro.

Na Constituição Federal e no Código Municipal de Posturas.

A Lei Orgânica Municipal n° 63 trata dos servidores militares da Administração.

A Lei Complementar n° 63/2003 institui o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Florianópolis.

A Lei n° 63/2003 é a Lei Orgânica do Município de Florianópolis.

A Lei Orgânica da cidade de Florianópolis instituiu o regime jurídico dos servidores públicos.

A Lei n° 63/2003 diz respeito apenas aos servidores da Administração Indireta.

O provimento de cargo público decorre da nomeação e completa-se com a posse e o exercício.

A nomeação para cargo público decorre da posse.

O exercício para o cargo público independe da posse.

O provimento de cargo público independe da nomeação.

O exercício de cargo público antecede o ato de nomeação.