Questões de Concurso
Para fiscal ambiental
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Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
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I. A educação ambiental requer uma abordagem interdisciplinar que integre conhecimentos de ecologia, ciências sociais, economia, ética, entre outros. O objetivo é fornecer uma compreensão holística dos sistemas ecológicos, dos impactos das atividades humanas sobre estes sistemas e das estratégias de mitigação e adaptação.
II. A educação ambiental, fundamentada na perspectiva prevencionista, é uma abordagem pedagógica e metodológica que visa a formação de cidadãos conscientes sobre as questões ambientais globais e locais, capacitandoos para atuarem de maneira responsável e eficaz na prevenção de impactos negativos ao meio ambiente.
III. Um dos pilares da educação ambiental é a promoção da conscientização sobre questões ambientais críticas, como mudanças climáticas, perda de biodiversidade, poluição e escassez de recursos. Estratégias de sensibilização visam despertar uma conexão emocional e ética com o meio ambiente, incentivando atitudes e comportamentos sustentáveis.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
1. ( ) O movimento ambientalista, como reconhecido hoje, começou a tomar forma no século XIX, em resposta à rápida industrialização e urbanização, que levaram a uma degradação ambiental sem precedentes.
2. ( ) O início do século XX viu a formação das primeiras grandes organizações ambientalistas e a instituição de parques nacionais, como o Parque Nacional de Yellowstone nos Estados Unidos, estabelecido em 1872, e a Sociedade Audubon (1886), focada na proteção das aves.
3. ( ) O movimento ambientalista ganhou um impulso significativo na década de 1920, com o aumento da consciência pública sobre questões ambientais, sendo que esse período testemunhou o surgimento de organizações ambientalistas influentes, como o Greenpeace.
A sequência CORRETA é:
1.( ) As infrações administrativas ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito de ampla defesa e contraditório, garantindo aos acusados o direito ao devido processo legal no âmbito administrativo.
2.( ) A pessoa jurídica constituída ou utilizada preponderantemente com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, e seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal, perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
3.( ) Os valores arrecadados com as multas por infração ambiental serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Naval, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), e aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente ou correlatos, conforme dispuser o órgão arrecadador.
A sequência CORRETA é:
I. A conversão de multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente é sempre obrigatória.
II. O termo de compromisso ambiental é uma alternativa para a suspensão da punibilidade de infrações ambientais.
III. Recursos administrativos não têm efeito suspensivo automaticamente.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Um fiscal ambiental, ao realizar uma inspeção em uma área de proteção ambiental, identifica um desmatamento ilegal em curso. Ao abordar os responsáveis, é informado de que possuem uma autorização para a atividade, a qual, após verificação, revela-se falsa. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
1.( ) A lei proíbe totalmente o uso de sacolas plásticas nos supermercados da cidade.
2.( ) A lei inclui a obrigatoriedade de educação ambiental nas escolas do município.
3.( ) A lei estabelece um programa de carona solidária para reduzir a poluição do ar.
A sequência CORRETA é:
I.A licença ambiental para estabelecimentos, empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativo impacto ou degradação ambiental, dependerá de prévio estudo ambiental.
II.A taxa de licenciamento ambiental relativa aos empreendimentos ou atividades sujeitos à Licença Ambiental (prévia, instalação e operação) terá como base de cálculo seu potencial poluidor, sendo esse classificado em baixo ou alto.
III.Nos casos em que o empreendimento licenciado envolver mais de uma tipologia de atividades, o porte limite será a soma dos portes limites definidos para cada atividade e o potencial de poluição será o da atividade mais poluidora (mais alto).
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Considerando a Lei Municipal nº 2.940/21, marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.