Questões de Concurso Para escriturário

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.^a Região (CREFITO-10), julgue o item.

A autuação dos processos ético-disciplinares cabe ao cartório administrativo. 

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.^a Região (CREFITO-10), julgue o item.

Os agentes fiscais de nível superior compõem o quadro permanente do CREFITO-10 e possuem a atribuição de promover atos de fiscalização em geral. 

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10^a Região (CREFITO-10), julgue o item.

O quadro de pessoal permanente do CREFITO-10 é composto por profissionais contratados como empregados permanentes da entidade, por critério discricionário da autoridade responsável. 

De acordo com a Lei n^o 8.429/1992, julgue o item.

Constitui crime a representação, por ato de improbidade, contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. 

De acordo com a Lei n^o 8.429/1992, julgue o item.

Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, mas sua recusa em ser ouvido ou o seu silêncio implicarão confissão.