Questões de Concurso Para advogado

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São frutos os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, que sejam dotadas de valor econômico.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se indivisíveis somente por determinação da lei.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração em sua substância, diminuição em qualquer grau de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo, também, considerados tais os destinados à alienação.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis. Todavia, não readquirem essa qualidade os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico‑social.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado.

Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado.

A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos estados.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado.

Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e mediante aprovação do Congresso Nacional, por lei ordinária.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado.

Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei complementar.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado.

A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos soberanos.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

É lícita a utilização, pelos partidos políticos, de organização paramilitar.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

É assegurada aos partidos políticos a autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, bem como sobre sua organização e seu funcionamento, e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecerem normas de disciplina e fidelidade partidária.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, de corrupção ou de fraude.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

O militar é alistável, mas absolutamente inelegível.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.