Questões de Concurso Para advogado

Apenas I.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por finalidade o desenvolvimento nacional.

É livre o exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

A exploração de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

As empresas públicas são sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas e por isso, dispensadas de licitação em suas contratações.

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre atravé de licitação, a prestação de serviços públicos.

Princípio da razoabilidade.

Princípio do juiz natural ou legal.

Princípio da ampla defesa.

Princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Princípio da força normativa.

o Estado tem forma federativa, tendo a União perdido força com a autonomia administrativa e financeira dos Estados e Municípios.

adota a teoria da tripartição de poderes de Montesquieu e busca equilíbrio entre os poderes adotando a técnica dos "freios e contrapesos".

quanto ao processo de alteração constitucional é classificada como semi-flexível.

pela primeira vez previu no texto constitucional o mandado de segurança individual e coletivo.

a forma de governo adotada foi o presidencialismo.

1891 e 1934.

1824 e 1988.

1824 e 1937.

1937 e 1946.

1891 e 1937.

As causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública fazem parte do rol de causas excluídas da competência do Juizado Especial.

Somente as pessoas físicas capazes são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

Não poderão ser partes, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público e privado, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Não se admite, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. No entanto, admite-se o litisconsório.

A opção pelo procedimento dos Juizados importa em renúncia ao crédito excedente ao limite de 40 (quarenta) vezes o salário mínimo, excetuada a hipótese de conciliação.