Questões de Concurso Para fiscal sanitário

Sobre as doenças transmitidas por alimento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A distribuição geográfica é universal. ( ) A incidência varia de acordo com diversos aspectos: educação, condições socioeconômicas, saneamento, fatores ambientais, culturais, etc. ( ) A contaminação pode ocorrer em toda a cadeia alimentar, desde a produção primária até o consumo (plantio, manuseio, transporte, cozimento, acondicionamento, etc.). ( ) Destacam-se como os maiores responsáveis por surtos os alimentos de origem vegetal e os preparados para consumo coletivo.
Assinale a sequência CORRETA

De acordo com a RDC Nº 216 de 2004, não estão incluídos, entre as documentações e registros no campo de atuação dos serviços de alimentação, os procedimentos operacionais padrões relacionados à(ao):

De acordo com a RDC Nº 216 de 2004, as superfícies dos equipamentos, móveis e utensílios utilizados na preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda dos alimentos devem ser, EXCETO:

Leia a definição a seguir. Água submetida a processos físicos, químicos, ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade. De acordo com a Portaria Nº 2.914 de 2011, essa é a definição de:

Sobre a Vigilância Sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.

Os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial e serão prestados com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Sobre as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), cabe aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, EXCETO:

São definições estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/1997, EXCETO:

Segundo a Lei nº 3.506 de 2003, que disciplina a realização de feiras e eventos no município de Leopoldina, analise as afirmativas a seguir.

I. As despesas necessárias para a implantação e instalação da feira, assim como os tributos devidos, são de responsabilidade da pessoa, física ou jurídica, promotora.

II. É proibida a instalação de feiras em prédios ou locais pertencentes ao município, ou sob a sua administração, inclusive praças, ruas, calçadas e calçadões, salvo as exceções previstas nesta Lei.

III. O requerimento da licença deverá ser apresentado ao órgão competente da Administração Municipal com antecedência mínima de quinze dias da data para início da realização do respectivo evento.

IV. Quando da cobrança de ingressos, dez por cento da renda bruta dos mesmos serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, para repasse a entidades assistenciais, a critério do Executivo Municipal.

Estão corretas apenas as afirmativas

Segundo a Lei nº 3.506 de 2003, que disciplina a realização de feiras e eventos no município de Leopoldina, na comercialização de produtos alimentares e derivados, é proibida a comercialização dos seguintes produtos, EXCETO:

Segundo a lei de política municipal de resíduos sólidos, “caberá aos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde”, EXCETO:

A lei de política municipal de resíduos sólidos, em seu Art. 17, informa que “ficam proibidas as seguintes formas de destinação e utilização de resíduos sólidos”, EXCETO:

A Lei nº 4.070, de 5 de dezembro de 2012, dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos. Segundo esta Lei, são princípios da política municipal de resíduos sólidos:

I. O tratamento e a disposição final de resíduos, por meio de processos ambientalmente adequados.

II. A regularidade, a continuidade e a universalidade dos sistemas de coleta e transporte de resíduos sólidos.

III. A minimização de resíduos, por meio de práticas ambientalmente adequadas de não geração, não reutilização, não reciclagem e recuperação.

IV. O gerenciamento integrado através de ações articuladas entre Poder Público, geradores de resíduos, consumidores e demais segmentos da sociedade civil.

Estão corretas as afirmativas

Segundo a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2008, são funções da Vigilância Sanitária, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar nº 18/2010, que institui as competências de cada órgão municipal, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Segundo o Código de Posturas Municipal, são competências do município, EXCETO:

Considere a situação hipotética a seguir.

Lúcio não obteve habilitação no estágio probatório de um determinado cargo público da administração direta do município de Pará de Minas e foi, então, reconduzido a outro cargo.

Segundo o que prevê a legislação sobre a matéria, a recondução se deu porque:

Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas, o ato que investe o cidadão no serviço público e o efetivo desempenho das atribuições do cargo são, respectivamente:

Considere as seguintes afirmativas sobre o sistema remuneratório do servidor público do município de Pará de Minas.

I. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.

II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

III. As gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições previstos em lei.

Segundo o que prevê o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):