Questões de Concurso Para musicoterapeuta

As penalidades aplicadas aos servidores públicos são medidas disciplinares previstas em lei para casos em que haja descumprimento de deveres funcionais, infrações éticas ou violações das normas que regem a conduta no serviço público. Essas penalidades têm o propósito de manter a integridade, a ética e a eficiência na Administração Pública, assegurando o cumprimento das responsabilidades do servidor. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

As responsabilidades do servidor público são um conjunto de deveres éticos e legais que orientam seu comportamento e atuação no serviço público. Essas responsabilidades são fundamentais para garantir a integridade, a eficiência e a transparência na Administração Pública. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

O assédio moral no serviço público é uma questão séria que envolve comportamentos abusivos, vexatórios, humilhantes ou constrangedores, dirigidos de forma sistemática e repetitiva a um servidor público. Esse tipo de comportamento pode ocorrer em diferentes níveis hierárquicos e ambientes de trabalho, prejudicando a saúde física e psicológica da vítima, além de comprometer o ambiente laboral e a eficiência do serviço público. Abordar e prevenir o assédio moral é crucial para promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. Em relação ao assédio moral, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado o assédio moral no âmbito da Administração Pública municipal direta, indireta e fundações públicas, submetendo o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

II. Considera-se também assédio moral as ações, gestos e palavras que impliquem, em desprezo, ignorância ou humilhação ao servidor, que o isolem de contatos com seus superiores hierárquicos e com outros servidores, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades somente através de terceiros.

III. Por provocação da parte ofendida, ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, poderá ser promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo.

IV. Somente os servidores efetivos não poderão sofrer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter testemunhado atitudes definidas neste inciso ou por tê-las relatado, pena de caracterizar assédio moral.

Está correto o que se afirma apenas em

Os deveres do servidor público são um conjunto de obrigações éticas e legais que orientam o comportamento e a atuação dos profissionais que exercem funções no serviço público. Esses deveres são fundamentais para garantir a eficiência, a moralidade e a legalidade na Administração Pública. Dentre os principais deveres dos servidores, destaca-se:

O tempo de serviço no contexto do serviço público refere-se à quantidade de anos, meses ou dias que um servidor público permanece em atividade, desempenhando suas funções no âmbito da Administração Pública. O tempo de serviço é um elemento relevante em diversos aspectos da carreira do servidor, influenciando questões como progressão na carreira, aposentadoria, concessão de benefícios e outros direitos trabalhistas. Suspende a contagem do tempo de serviço, para efeito de apuração do quinquênio, a ocorrência de