Questões de Concurso
Para diplomata
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A “rota caipira” suscita um problema transnacional para o Brasil, uma vez que a organização criminosa que a controla atua na Bolívia e no Paraguai, de forma independente ou em associação com grupos criminosos locais, e exerce influência no sistema penitenciário paraguaio.
Em 2009, a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), por iniciativa brasileira, reconheceu as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como grupo narcoterrorista, porém não houve nenhum tipo de intervenção militar por parte da organização, no território colombiano.
O Brasil prioriza o combate ao financiamento do terrorismo em instâncias internacionais, mas não aderiu ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, porque participa de outros mecanismos no âmbito da cooperação Sul-Sul, como o Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo.
No início dos anos de 1990, o governo brasileiro, pressionado por interesses norte-americanos, atribuiu ao Exército Brasileiro, entre outras competências secundárias, a capacidade de atuar contra os crimes transfronteiriços na faixa de fronteira.
A respeito do G-20, do BRICS e do IBAS, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Fundo IBAS é uma iniciativa no âmbito da cooperação
Sul-Sul e beneficia diversos países em desenvolvimento,
visto que eles podem recorrer ao fundo para financiar
projetos nas áreas de agricultura, saúde, meio ambiente,
entre outras. Não há imposição de condicionantes
semelhantes, por exemplo, aos do Banco Mundial para
os projetos financiados por esse fundo.
A respeito do G-20, do BRICS e do IBAS, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Arranjo Contingente de Reserva (ACR) do BRICS é
um fundo de reserva, em princípio, utilizado para a
estabilização da economia dos cinco países, mas que
também pode ser empregado para financiar projetos de
investimento do grupo e de países em desenvolvimento.
A China é o maior contribuinte desse fundo. Brasil, Índia
e Rússia contribuem com o mesmo montante, e a África
do Sul entra com a menor contribuição.
A respeito do G-20, do BRICS e do IBAS, julgue (C ou E) o item a seguir.
Depois da crise financeira de 2008, o G-20 se tornou uma das principais instâncias da governança econômica global. O grupo passou a desempenhar funções que anteriormente eram da competência exclusiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), como o monitoramento bilateral e multilateral dos respectivos membros para evitar um novo colapso da economia mundial.
NICHOLSON, Harold. Diplomacy. Oxford: Oxford University Press, 1950, p. 15 apud BULL, Heddley. A sociedade anárquica. Brasília: Editora da UnB & Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002, p. 187.
Nessa noite, enquanto ele [o secretário do Exterior britânico Edward Grey] jantava com [lorde] Haldane, um mensageiro do Ministério do Exterior trouxe (…) um telegrama, que, segundo relato de Haldane, informava que ‘a Alemanha está prestes a invadir a Bélgica’. (…). Passando-o a Haldane, perguntou-lhe o que este achava. – Mobilização imediata, respondeu Haldane.
TUCHMAN, Barbara. Os canhões de agosto. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, p. 131.
No que se refere aos conceitos de diplomacia e de política externa, julgue (C ou E) o item a seguir.
São funções clássicas da diplomacia informar, representar e negociar. Infere-se que, com a rápida aceleração tecnológica e a revolução nos meios de comunicação, verificadas nas últimas décadas, a diplomacia pública – compreendida como a interação não somente entre representantes de Estados nacionais, mas também entre as chancelarias e o grande público, inclusive por meio das chamadas redes sociais – vem adquirindo crescente relevância como ferramenta de política externa.
NICHOLSON, Harold. Diplomacy. Oxford: Oxford University Press, 1950, p. 15 apud BULL, Heddley. A sociedade anárquica. Brasília: Editora da UnB & Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002, p. 187.
Nessa noite, enquanto ele [o secretário do Exterior britânico Edward Grey] jantava com [lorde] Haldane, um mensageiro do Ministério do Exterior trouxe (…) um telegrama, que, segundo relato de Haldane, informava que ‘a Alemanha está prestes a invadir a Bélgica’. (…). Passando-o a Haldane, perguntou-lhe o que este achava. – Mobilização imediata, respondeu Haldane.
TUCHMAN, Barbara. Os canhões de agosto. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, p. 131.
No que se refere aos conceitos de diplomacia e de política externa, julgue (C ou E) o item a seguir.
Por adotar foco primariamente em questões militares e de segurança, a Escola Realista das Relações Internacionais relega à diplomacia condição periférica como instrumento de poder dos Estados nacionais. Presume-se, dessa forma, que, segundo a ótica realista, a preferência pela diplomacia como método para resolver contendas internacionais é uma expressão antes de fraqueza do que da força de determinado Estado em suas interações com o sistema internacional.
NICHOLSON, Harold. Diplomacy. Oxford: Oxford University Press, 1950, p. 15 apud BULL, Heddley. A sociedade anárquica. Brasília: Editora da UnB & Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002, p. 187.
Nessa noite, enquanto ele [o secretário do Exterior britânico Edward Grey] jantava com [lorde] Haldane, um mensageiro do Ministério do Exterior trouxe (…) um telegrama, que, segundo relato de Haldane, informava que ‘a Alemanha está prestes a invadir a Bélgica’. (…). Passando-o a Haldane, perguntou-lhe o que este achava. – Mobilização imediata, respondeu Haldane.
TUCHMAN, Barbara. Os canhões de agosto. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, p. 131.
No que se refere aos conceitos de diplomacia e de política externa, julgue (C ou E) o item a seguir.
Mesmo em situações de aguda confrontação – e até de conflito armado – entre Estados, a diplomacia revela sua utilidade, inclusive entre adversários, como canal para transmitir mensagens, reduzir tensões, encaminhar problemas práticos e abrir caminhos para entendimentos futuros.
O Brasil é membro consultivo da Reunião das Partes Consultivas do Tratado Antártico (ATCM, da sigla em inglês) e tem direito a voto para decidir a respeito da adoção de regras para o continente, com potências como os Estados Unidos da América, a China, o Reino Unido e a Rússia.
Durante as negociações relativas ao acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a conservação e o uso sustentável da diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, da sigla em inglês), o Brasil não pôde se unir ao grupo CLAM (Latin American Core Group) em razão de seus compromissos previamente assumidos no âmbito do G77/China.
No início do regime de combate às mudanças climáticas, tendo como base a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 1992 (UNFCCC, da sigla em inglês), o Brasil defendeu o conceito de “responsabilidade histórica”. Esse conceito significava que os países que se industrializaram mais cedo deveriam arcar com os custos de implementação de políticas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. As negociações multilaterais conduziram ao princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades”, o que pode ser considerado uma derrota para o Brasil, que não tem a mesma responsabilidade histórica dos países desenvolvidos.
O Brasil é um país megadiverso que atuou de forma decisiva durante a negociação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em 1992. A Convenção foi depois complementada pelo Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (relativo a organismos vivos modificados), e pelo Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização, além do Protocolo de Nagoia-Kuala Lumpur. Apesar da importância da diversidade biológica para seus interesses nacionais, o Brasil demorou mais de uma década para ratificar o Protocolo de Nagoia.
A UE tem diversos parceiros estratégicos, entre eles Estados Unidos da América, Canadá, México e Japão. Cabe destacar que todos os membros do grupo BRICS também são parceiros estratégicos da UE.
Sob a liderança de Ursula von der Leyen, a Comissão Europeia entendeu que a era da cooperação baseada no paradigma de doador-recipiente chegara ao fim. Com a reforma do próprio orçamento para a ação externa, a Comissão criou um mecanismo de financiamento do desenvolvimento internacional, que tem por efeito empoderar os parceiros do sul global.
A Comissão Europeia, a Malásia e a Indonésia assinaram no ano de 2023, uma declaração conjunta que prevê a criação de uma força-tarefa para fomentar a cooperação no processo de implementação do Regulamento Europeu sobre Desmatamento (joint task force to strengthen the cooperation for the implementation of EU’s Deforestation Regulation).
O Direito Comunitário Europeu não se aplica a terceiros, logo não pode ter efeitos extraterritoriais.
As relações do Brasil com os países do istmo centro-americano foram historicamente marcadas pelo baixo adensamento diplomático, por incipientes laços econômicos e comerciais e pelo esforço brasileiro de distanciamento em relação aos conflitos observados em Honduras, na Nicarágua e em El Salvador, tendo ganhado impulso, recentemente, com a criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.
Apesar da importância política e econômica de ambos os países no contexto latino-americano, e mesmo no plano continental, as relações entre o Brasil e o México são condicionadas, historicamente, por diferentes opções e prioridades de política externa e de inserção internacional e regional, e por dificuldades de complementariedade econômica e comercial.