Questões de Concurso Para oficial de diligência

Ao refletir sobre o Direito Penal, o autor do texto assume que a legislação brasileira deveria:

I – Transformar a sentença penal em instrumento de pacificação social;

II – Assumir a prisão como instrumento exclusivo na resolução de todas as formas de crimes;

III – Estabelecer alternativas consonantes com a dignidade da pessoa humana;

IV – Abolir a pena privativa de liberdade do rol das penas de profilaxia criminal;

Nas alternativas abaixo, assinale a opção CORRETA:

Diferentes vozes ecoam no texto: a voz de Victor Hugo, escritor francês do século XIX, e a de Carlos Eduardo Rios do Amaral, Defensor Público do Estado do Espírito Santo. Temporalidades e temáticas aproximam-se para defender o posicionamento de que:

Analise as assertivas e marque a INCORRETA:

I. Improbidade administrativa é a caracterização atribuída pela referida Lei a determinadas condutas praticadas exclusivamente por servidor públicos. II. As condutas de que trata a Lei são: os atos de enriquecimento ilícito; os atos que acarretam lesão ao erário; os atos que violam os princípios da administração pública. III. Devemos entender a improbidade administrativa como a conduta considerada inadequada – por desonestidade, descaso ou outro comportamento impróprio – ao exercício da função pública, merecedora das sanções previstas na própria Lei. IV. A referida Lei, advém da Constituição Federal, Art. 37, § 4º que diz: Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Marque

A prisão preventiva