A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, também
conhecida como “Reforma do Ensino Médio”, alterou a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional definindo que:
Com relação à verificação do rendimento escolar dos alunos
da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996) assegura que a
avaliação deverá ser: