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Para controlador interno
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I. Os créditos adicionais especiais e os extraordinários têm sua vigência restrita ao exercício financeiro de sua abertura, em qualquer caso. Os extraordinários, porém, dispensam autorização legislativa prévia e indicação de fonte de recursos para sua abertura.
II. Classificam-se como suplementares os créditos adicionais destinados a reforço de dotação já consignada na Lei Orçamentária Anual.
III. Dentre outras previstas na legislação, são fontes possíveis de utilização na abertura de créditos adicionais: o excesso de arrecadação, os recursos de operações de crédito e o superávit patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício imediatamente anterior ao da abertura.
Está correto o que se afirma em:
( ) O ciclo orçamentário brasileiro se inicia com a apresentação do Projeto de Lei relativo ao Orçamento Anual ao Congresso Nacional.
( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio prazo, com vigência de quatro anos, onde deverão constar as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
Se todo é e nenhum é , então:
“Uma coisa é preocuparmo-nos com a morte de outro, ao longe. Outra é, de súbito, tomar consciência da própria putrescibilidade, de viver na vizinhança da própria morte, de contemplá-la enquanto possibilidade real. À partida, é esse o terror suscitado pelo confinamento a muita gente: a obrigação de, por fim, responder pela sua vida e nome”
MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: n-1 edições,
2018. 80 p.
“Uma coisa é preocuparmo-nos com a morte de outro, ao longe. Outra é, de súbito, tomar consciência da própria putrescibilidade, de viver na vizinhança da própria morte, de contemplá-la enquanto possibilidade real. À partida, é esse o terror suscitado pelo confinamento a muita gente: a obrigação de, por fim, responder pela sua vida e nome”
MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: n-1 edições,
2018. 80 p.
A respeito das licitações e dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:
I- Dentre as hipóteses de alteração unilateral pela Administração Pública estão as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos;
II- Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens;
III- Caberá ao contratado optar por uma das modalidades de garantia prevista em lei, como por exemplo caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.
Dos itens acima:
Acerca da revogação e anulação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
O aproveitamento de determinado ato administrativo nulo, substituindo-o para outra categoria, para que se aproveitem os efeitos já produzidos é denominado:
Acerca dos poderes e deveres administrativos, é CORRETO afirmar que:
Considerando o MCASP, a correta interpretação e classificação contábil deve levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal. É CORRETO afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto:
Acerca da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise:
I- A DVP complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
II- O valor apurado no resultado patrimonial do período passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício;
III- Demonstrará as receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias.
Dos itens acima:
Considerando o PCASP, o “Ativo Circulante” e o “Patrimônio Líquido” são, respectivamente, um:
Segundo as características do PCASP, os benefícios previdenciários e assistenciais pertencem à natureza de informação: