Questões de Concurso Para procurador municipal

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Q1813944 Direito Constitucional
“O direito constitucional positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor que têm o status de normas constitucionais, isto é, são dotadas de máxima hierarquia dentro do sistema [e] Como domínio científico, o direito constitucional procura ordenar elementos e saberes diversos, relacionados a aspectos normativos do poder político e dos direitos fundamentais, quem incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral – filosofia constitucional e teoria da Constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade dos juízes e tribunais na aplicação prática do Direito – jurisprudência” (BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 74-75. Grifos originais). Considerando esse domínio abarcado pelo Direito Constitucional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1813943 Direito Constitucional
Com relação às normas constitucionais e regime decorrente aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1813942 Direito Constitucional
A ordem constitucional vigente estabelece um sistema de fiscalização financeira e orçamentaria sobre a União e as entidades da administração direta e indireta que se concretiza mediante controle externo realizado pelo Congresso Nacional e também por controle interno de cada Poder. No que se refere ao controle realizado pelo Poder Legislativo Federal, esse conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União, cujas normas aplicam-se, no que couber, aos sistemas de controle e fiscalização dos Estados e Municípios. Apenas uma dentre as alternativas que seguem enuncia corretamente informação sobre esse assunto. Assinale-a.
Alternativas
Q1813941 Direito Constitucional
“Por processo legislativo entende-se o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção, veto) realizados pelos órgãos legislativos visando a formação das leis constitucionais, complementares e ordinárias, resoluções e decretos legislativos” (In: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37 ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 528. Grifos originais).
No que se refere ao processo legislativo e sua conformação no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1813940 Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A respeito desse sistema federativo e de seu regime de autonomias, está correto dizer que:
Alternativas
Q1813939 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de instrumentos, as ações constitucionais, por meio das quais é possível acionar a jurisdição constitucional seja pela via difusa, seja pela via concentrada. A respeito de tais ações e do regime de competências para seu julgamento, está correto afirmar:
Alternativas
Q1813938 Português
É comum encontrarmos erros de acentuação em placas públicas, como você pode ver no exemplo abaixo retirado da internet. Muitas vezes as pessoas entendem que a tonicidade de uma palavra requer acento, o que não é verdade, pois nosso sistema de acentuação é bastante rígido e segue critérios de economicidade, ou seja, há bem mais palavras sem acento do que acentuadas.
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Criamos cinco frases que poderiam estar em placas em qualquer ponto de uma cidade. Identifique a que apresenta, assim como no exemplo, um erro de acentuação gráfica.
Alternativas
Q1813937 Português
Para demarcarmos as unidades na língua escrita e sinalizarmos os limites de uma estrutura sintática utilizamos os sinais de pontuação. Na fala atuam como recursos prosódicos para estabelecer limites, ritmo e entonação. A vírgula é um dos sinais de pontuação em que as pessoas mais apresentam dificuldades no uso. Apenas em uma das alternativas abaixo a vírgula está usada de maneira adequada. Identifique-a.
Alternativas
Q1813935 Português
Muitos são os cuidados que devemos ter na construção de um texto, principalmente quando este for escrito. Para atender aos propósitos comunicativos e evitar mal-entendidos, a revisão do que escrevemos e a escolha do léxico mais adequado são essenciais para que o interlocutor entenda o que queremos lhe dizer. Se você ler com atenção o texto abaixo, contado por um locutor de rádio, com certeza irá verificar que há algo “estranho” na fala do jogador Edinho, destacada ao final do parágrafo, ao se considerar o contexto da situação.
“O quarto-zagueiro Edinho Baiano, do Paraná Clube, foi entrevistado por um repórter da rádio Cidade. O Paraná tinha tomado um balaio de gols do Guarani de Campinas, alguns dias antes. O repórter queria saber o que tinha acontecido. Edinho não teve dúvidas sobre os motivos: “Como a gente já esperava, fomos surpreendidos pelo ataque do Guarani”.
Assinale a alternativa que aponta o que está faltando no trecho destacado.
Alternativas
Q1813934 Português
De origem grega, a palavra ortografia é composta pelos radicais – orthós, que significa certo, direito, exato e por – grafia, que significa escrita. Assim, a ortografia é a parte da gramática que estabelece os padrões corretos de escrita de uma língua. Nas alternativas a seguir você encontrará frases retiradas de clássicos de nossa literatura. Em apenas uma delas todas as palavras estão escritas de maneira correta. Identifique-a.
Alternativas
Q1813933 Português
O emprego dos pronomes em textos escritos tem se tornado um dos principais desvios da norma padrão. A uniformidade de tratamento não é muito comum principalmente em letras de músicas e em textos menos formais. Na linguagem oral os desvios se evidenciam. Abaixo você encontrará cinco pequenos trechos de músicas bem conhecidas. Em apenas uma delas não há inadequações no uso dos pronomes. Identifique-a.
Alternativas
Q1813932 Português
Uma das regras mais conhecidas quando nos referimos à norma padrão é de que “o verbo deve concordar com o sujeito” na oração. E, de fato, em quase todas as situações, isso ocorre. No entanto, em função do número de verbos da língua e das diferentes possibilidades de construção de frases que temos, em algumas vezes a concordância se dá de outra forma. Das alternativas abaixo uma não segue às regras de concordância verbal da língua. Identifique-a.
Alternativas
Q1813931 Português
A maioria dos verbos da língua portuguesa não tem significado próprio, precisando de complementação para que estabeleçam sentido completo. A esta relação entre verbos e complementos denominamos “regência verbal”. Em função do pouco uso de algumas regências, muitos usos diferentes da norma padrão se constituíram no português brasileiro. Identifique, nas frases abaixo, uma ocorrência que reflete um uso diferente do que diz a norma padrão.
Alternativas
Q1813930 Português
As palavras “bastante, pouco, muito, menos, caro” estabelecem concordância de gênero e número com os substantivos a que se referem quando são empregadas como adjetivos. Assinale a alternativa em que ocorre um erro de concordância com uma destas palavras.
Alternativas
Q1813929 Português
Se observarmos os manuscritos franceses e italianos do século XVII já encontraremos marcações com o acento grave (indicativo de crase, que significa a junção de duas letras iguais). Por ser um acento da modalidade escrita apenas, comumente encontramos dificuldade na correta marcação deste acento, como na placa abaixo. Perceba que, apesar de o “a” designar a presença de preposição e artigo, o fato de o substantivo estar no plural invalida a existência do acento.
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Nas alternativas abaixo apenas uma frase possui o uso do acento grave corretamente. Identifique-a.
Alternativas
Q1805483 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais para todas as pessoas, sendo certo que quando a ação penal pública não for intentada no prazo legal, nos crimes de ação pública:
Alternativas
Q1805482 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, no título sobre a Organização dos Poderes que o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Salvo disposição constitucional em contrário, a regra geral sobre as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por:
Alternativas
Q1805481 Direito Administrativo
A delegação de prestação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado é denominada como concessão de serviço público. O serviço que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas é denominado como:
Alternativas
Q1805480 Direito Tributário
Sobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, assinale a alternativa correta com base no direito tributário brasileiro:
Alternativas
Q1805479 Direito Tributário
A professora Anna Sylvia de Direito Tributário da Universidade Beta, estava em tarde de aulas sobre prescrição e decadência no direito tributário e ensinou aos alunos que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados:
Alternativas
Respostas
3941: C
3942: C
3943: E
3944: D
3945: A
3946: B
3947: C
3948: D
3949: A
3950: B
3951: C
3952: A
3953: D
3954: C
3955: B
3956: B
3957: D
3958: B
3959: B
3960: A