Questões de Concurso Para procurador municipal

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Se acordo com o Código Tributário Nacional a lei relativa à contribuição de melhoria observará enquanto requisito mínimo:

O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: 

Direitos difusos e coletivos são conceitos diferentes, mas, em algumas situações podem encontrar convergências. Dentre as situações abaixo marque aquela que coincide entre esses dois grupos de direitos:

O Capítulo I do Título 3 do Código de Processo Civil é dedicado às regras de competência que decidem em qual juízo serão processadas as causas cíveis. Marque a alternativa que contém uma dentre essas regras.

Uma vez citado da execução de título extrajudicial o executado pode apresentar seus embargos à execução. Quanto a esse instituto marque a alternativa correta: